Peixoto renova permissões de uso de imóveis na Granja Panorama

O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, deu continuidade na quarta-feira, 26 de setembro, ao processo de renovação do Termo de Permissão de Uso de imóveis pertencentes à Prefeitura.
Peixoto esteve pessoalmente na Rua Projetada, loteamento Granja Panorama, no bairro Fonte Imaculada, onde fez a entrega dos termos de prorrogação para mais sete moradores.
O prefeito frisou que a entrega do documento é uma forma de “garantir a permanência dos moradores nessas residências até que seja concluído o processo de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis”. A entrega desses documentos teve início no último dia 17 de setembro, quando Peixoto entregou os termos de prorrogação para 28 moradores do conjunto construído na Avenida Isauro Moreira, defronte ao Sest/Senat, nas imediações da Chácara Silvestre.
Segundo dados do Departamento de Habitação da Prefeitura de Taubaté, existem hoje cerca de 4.500 imóveis pertencentes à administração municipal e que estão ocupados por moradores de baixa renda. De acordo com o Departamento, até o final deste ano, todos os imóveis terão seus termos de permissão de uso renovados.
Todos os termos foram renovados em nome da mulher, seguindo o que determina a lei 11.977/2009. Os imóveis não poderão ser vendidos, alugados, cedidos, transferidos ou trocados enquanto durar a permissão de uso.
Somente após a regularização fundiária, a Prefeitura concederá o título de legitimação de posse, com o qual os moradores poderão fazer o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

FONTE: DIÁRIO DE TAUBATÉ