Governo de SP aprova lei que fecha por dez anos empresas que usam mão de obra escrava

As empresas e lojas do estado de São Paulo que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos. A lei que pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que impedirá os empresários de entrar com novo pedido de registro para exercer o mesmo ramo de atividade no estado – foi publicada ontem, dia 29, no Diário Oficial estadual. Os envolvidos, de acordo com a lei sancionada anteontem, dia 28, pelo governador Geraldo Alckmin, perdem ainda o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário de Taubaté