Luizinho da Farmácia e Carlos Peixoto dizem desconhecer decisão.
Eles podem recorrer e continuam a exercer o cargo de parlamentares.
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de dois vereadores de Taubaté (SP) - Luizinho da Farmácia (PR) e Carlos Peixoto (PMDB). Os diplomas foram cassados pela juíza Sueli Zeraik, que levou em conta uma decisão de fevereiro do Tribunal de Justiça, que considerou a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos parlamentares.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial. Segundo a sentença, Luizinho da Farmácia e Carlos Peixoto foram responsáveis pela criação do cargo comissionado de "Assistente Jurídico da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté", o que gerou danos aos cofres públicos e 'enriquecimento ilícito' das pessoas que assumiram os cargos.
A sentença menciona que a criação deste cargo foi feito "em claro desvio de finalidade, por interesse pessoal, sem realização de concurso público e em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade". O processo corre em segredo de justiça.
O pedido de cassação do diploma dos dois parlamentares foi feito pelo Partido Pátria Livre (PPL). Apesar da decisão em primeira instância, o Cartório Eleitoral de Taubaté informou que os vereadores podem continuar exercendo o cargo na Câmara e que eles têm três dias para recorrer.
Segundo o advogado do PPL, Sérgio Alberto de Souza Filho, o pedido do partido foi feito pois os dois vereadores já tinham tido a candidatura cassada e recorreram da decisão. Por isso, não poderiam ter concorrido nas eleições do ano passado.
Por telefone, o vereador Luizinho da Farmácia informou que ainda não foi notificado da decisão e, por enquanto, não irá se posicionar sobre o assunto. A assessoria de Carlos Peixoto também disse que não teve acesso à decisão. Somente depois que for notificado é que poderá comentar o caso e se irá recorrer.
A assessoria de imprensa da Câmara de Taubaté informou que a casa ainda não foi comunicada sobre essa decisão da Justiça Eleitoral.
FONTE: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/03/justica-eleitoral-cassa-o-diploma-de-dois-vereadores-de-taubate.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário