O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, deu início na segunda-feira, 17 de setembro, ao processo de renovação do Termo de Permissão de Uso de imóveis pertencentes à Prefeitura.
Os primeiros moradores beneficiados com a medida foram os das 28 casas do conjunto construído na Avenida Isauro Moreira, defronte ao Sest/Senat, nas imediações da Chácara Silvestre.
O documento de renovação foi entregue pessoalmente por Peixoto, que visitou os moradores logo pela manhã. “Trata-se de uma importante garantia, já que esses imóveis ainda serão regularizados junto ao Cartório de Imóveis e, até que isso aconteça, os moradores continuarão tendo o direito de ocupar essas casas”, frisou Peixoto.
Segundo dados do Departamento de Habitação da Prefeitura de Taubaté, existem hoje cerca de 4.500 imóveis pertencentes à administração municipal e que estão ocupados por moradores de baixa renda. O Departamento informou, ainda, que até o final deste ano, todos os imóveis terão seus termos de permissão de uso renovados.
Todos os termos foram renovados em nome da mulher, seguindo o que determina a lei 11.977/2009. Os imóveis não poderão ser vendidos, alugados, cedidos, transferidos ou trocados enquanto durar a permissão de uso.
Somente após a regularização fundiária, a Prefeitura concederá o título de legitimação de posse, com o qual os moradores poderão fazer o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
“Estamos promovendo a regularização de diversos loteamentos de Taubaté e, com isso, queremos dar tranquilidade aos seus moradores que poderão, finalmente, obter o título de propriedade dos seus imóveis”, concluiu Peixoto.
As casas do conjunto Sest/Senat foram entregues por Peixoto em março do ano passado. Com cerca de 42 metros quadrados, elas são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
FONTE: DIÁRIO DE TAUBATÉ
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