O prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), sancionou na última quinta-feira o projeto de lei que prevê a criação da Atividade Delegada no município.
"A proposta foi realizada nesta semana e a prefeitura tem grande interesse em iniciar esta parceria o quanto antes, inclusive a verba necessária já está sendo destinada para que dê início assim que o Estado aprovar", informou a prefeitura por meio de nota.
Convênio.
Segundo o comando da Polícia Militar na região, estão sendo finalizados a minuta do convênio com o governo do Estado e a juntada de documentos que serão encaminhados à Secretaria de Segurança Pública.
Conhecida como ‘bico oficial’, a atividade delegada permite a utilização de policiais militares em dias de folga, mas com o uniforme e o armamento, no apoio às atividades de fiscalização que são responsabilidade dos municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em 27 de março e substitui o anterior, de 2011.
Pela nova redação, soldados e cabos receberão R$ 20 por hora. Para sargentos e subtenentes, o pagamento será de R$ 25,57 por hora. Já para os oficiais, a gratificação será de R$ 34,85 por hora.
A assinatura do convênio deve ocorrer ainda este ano.
Fonte: Jornal O Vale
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